Programa de acesso à informação pública para a Região Metropolitana Norte de Buenos Aires
O programa de acesso à informação pública para a Região Metropolitana Norte de Buenos Aires é uma experiência iniciada por moradores da cidade de Vicente Lopez, uma instância que permite que os cidadãos façam pedidos de acesso à informação aos funcionários do município. Além disso, o mecanismo contempla uma linha de atividade destinada ao monitoramento do Tribunal de Pequenas Causas. Para a formalização de tais mecanismos, a associação de moradores realizou uma série de reuniões públicas que culminaram em várias propostas de regulação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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