Conselho Consultivo da Política de Controle de Armas de Fogo
O Conselho Consultivo da Política de Controle de Armas de Fogo desenvolve a sua atividade no âmbito do projeto de reforma da Lei Nacional de Armas. Ele permite que diferentes atores e organizações da sociedade civil participem do desenvolvimento e acompanhamento das políticas na área. Esta estratégia de impacto das organizações da sociedade civil procura articular a sociedade e as autoridades responsáveis por executar o projeto. As principais organizações participantes são o Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais, e a Rede Argentina para o Desarmamento, que também estenderam o programa pelo país, realizando campanhas de sensibilização e divulgação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
