Vinculação de Organizações Sociais ao Processo de Auditoria do Tribunal Superior de Contas
O projeto Vinculação de Organizações Sociais ao Processo de Auditoria do Tribunal Superior de Contas foi concebido para fortalecer a capacidade técnica do Tribunal Superior de Contas e exercer o controle institucional através do desenvolvimento de um teste piloto que vincula a participação cidadã e das organizações da sociedade civil ao monitoramento da gestão pública e dos serviços que os cidadãos recebem das instituições do Estado. O projeto é uma aliança estratégica para a promoção da participação cidadã para a melhoria da gestão pública. Em termos práticos, os representantes de organizações civis e cidadãos formulam recomendações durante o período das auditorias para que estas sirvam de apoio prático para a definição e concepção de novas ferramentas para melhorar a capacidade técnica do Tribunal Superior de Contas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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