Conselhos Municipais de Desenvolvimento Educacional
Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Educacional são uma instância de participação municipal que contribui para a gestão educacional, formulando e coordenando planos estratégicos que visam a realização de metas e melhoria de indicadores educacionais. Os conselhos reúnem diferentes atores municipais e do centro educacional e são compostos por representantes do município e da sociedade civil, igrejas, organizações e conselho de administração. Eles são responsáveis pela formulação e coordenação da elaboração, execução e monitoramento do plano estratégico de educação do município. Os conselhos têm como finalidade fortalecer a educação pública por meio da participação comunitária para promover a melhoria da qualidade da educação. Em 2016, havia 21 conselhos municipais em Honduras.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
