Conselho Nacional de Combate à Corrupção
O Conselho Nacional de Combate à Corrupção é o organismo responsável por apoiar o governo nas suas políticas e ações na luta contra a corrupção. Este organismo é composto por representantes das diferentes organizações da sociedade civil e dois membros nomeados pelo Presidente da República. O conselho também colabora com as autoridades relevantes na proposta de políticas, estratégias e planos de ação para prevenir e combater a corrupção; na implementação de ações anticorrupção; e na concepção de mecanismos de acompanhamento e avaliação, participando da sua implementação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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