Conselho Consultivo para a Estratégia de Redução da Pobreza
O Conselho Consultivo para a Estratégia de Redução da Pobreza é um organismo criado pelo governo para prestar assessoria e apoio ao gabinete social sobre a priorização de programas e metodologia para o acompanhamento e a avaliação da Estratégia de Redução da Pobreza, bem como recomendar ações concretas para melhorar a efetividade e a transparência do sistema de gestão e de acompanhamento da Estratégia de Redução da Pobreza e para promover a participação cidadã e a descentralização da mesma. Entre os membros do conselho, estão o Presidente da República, representantes de cinco secretarias de Estado, cinco representantes da sociedade civil, um representante da Associação de Municípios de Honduras, e dois representantes da comunidade internacional. Em 2016 foi salientado que as restrições internas do conselho consultivo não tinham permitido estabelecer espaços de participação e de diálogo entre as autoridades públicas e os representantes da sociedade.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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