Mesa Setorial de Água Potável e Saneamento

A Mesa Setorial de Água Potável e Saneamento é uma instância de diálogo e de negociação entre o governo e a comunidade envolvida para enriquecer as políticas, planos nacionais e para apoiar a implementação do Plano Estratégico para a Modernização do Setor de Água Potável e Saneamento com uma abordagem setorial. Da mesa participm: representantes do governo do setor de água e saneamento, a comunidade em questão que apoia o mesmo e a sociedade civil. A comunidade participa da mesa setorial com o objetivo de determinar os progressos e as dificuldades do processo, dar continuidade aos acordos nacionais e apresentar propostas para a uma melhor realização. A criação das mesas setoriais é baseada no acompanhamento dos princípios dos Acordos de Estocolmo, resultantes da segunda reunião do Grupo Consultivo para a Reconstrução da América Central, realizada em maio de 1999. Em 2016, avaliou-se que a Mesa Setorial de Água Potável e Saneamento tinha sido um eixo fundamental para o desenvolvimento do setor em Honduras. Prova disso foi que, sob a orientação da mesa, o Plano Estratégico de Modernização do Setor de Água Potável e Saneamento foi desenvolvido e adotado.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social