Comissão Municipal de Água e Saneamento
A Comissão Municipal de Água e Saneamento é uma instância consultiva para os governos municipais para o estudo, planejamento, coordenação e acompanhamento da execução de atividades e projetos relacionados com o setor de água potável e saneamento. Ela também monitora a implementação de atividades e projetos relacionados ao setor que são conduzidas pelo município. Entre os seus membros estão autoridades municipais, representantes da sociedade civil propostos por organizações empresariais, profissionais, sindicais, comunais, culturais, sociais, étnicas e institucionais. Em 2013, elas tinham sido instauradas em 70 municípios do país, o que permitiu a socializar e aplicar o quadro jurídico e normativo para que os governos municipais melhorassem a sua gestão.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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