Unidade de Mediação e Conciliação de Conflitos Comunitários
A Unidade de Mediação e Conciliação de Conflitos Comunitários de cada município é um escritório da Direcção de Justiça Municipal que promove uma cultura de convivência pacífica para uma melhor abordagem dos conflitos entre os habitantes do município. As unidades contam com a Rede de Atores Voluntários na Convivência Comunitária, que é um conjunto de cidadãos treinados e certificados para trabalhar como mediadores comunitários e promotores de convivência cidadão. As unidades podem agir em relação a conflitos familiares, a vizinhança, escolares, entre casais, entre outros. Esta mediação contribui para a prevenção da violência e permite a ambas as partes encontrar soluções alternativas sem recorrer a entidades jurídicas. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Secretaria de Segurança, a Universidade Nacional Autônoma de Honduras e o município. Em 2016, havia dez unidades em funcionamento e aproximadamente 400 pessoas treinadas para exercer funções como mediadores.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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