Conselho Consultivo Nacional de Florestas, Áreas Protegidas e Vida Silvestre
O Conselho Consultivo Nacional de Florestas, Áreas Protegidas e Vida Silvestre é a instância nacional de participação cidadã, consulta, controle social e geração de ações por meio da qual os atores do setor público, privado e da sociedade civil discutem, acordam e coordenam propostas e ações nacionais destinadas a lançar as bases para unificar e desenvolver um setor eficiente, competitivo e sustentável nas áreas de conservação de florestas, áreas protegidas e a vida silvestre. Quatro diferentes níveis de intervenção foram estabelecidos para os conselhos consultivos: o nacional, departamental, municipal e comunitário. Além disso, o conselho é composto por diferentes ministérios e instituições do governo, organizações de camponeses, grupos indígenas, organizações afro-hondurenhas, colégios profissionais florestais, a Câmara Florestal de Honduras, Agenda Florestal de Honduras, Federação Nacional dos Agricultores e Criadores de Gado de Honduras, as florestas privadas, associações ambientalistas, produtores de café e a indústria primária.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
