Conselho Econômico e Social
O Conselho Econômico e Social foi criado em 2001 como a principal instância de diálogo e coordenação social de Honduras entre o setor empresarial, sindical, camponesino e governamental. Em 2011, este conselho decide incorporar à sua agenda a negociação e a discussão do salário mínimo e assume o monitoramento do "Grande Acordo Nacional pelo Crescimento Econômico com Equidade Social". Suas decisões e propostas de projetos não são vinculativas, no entanto, o conselho conseguiu algumas realizações, tais como a conclusão e adoção do mecanismo para corrigir o salário mínimo e a proposta de reforma a vários artigos do Código do Trabalho, a assinatura do documento "Grande Acordo Nacional pelo Crescimento Econômico com Equidade Social" e a assinatura do acordo tripartite da fixação de um salário mínimo para os anos 2012-2013-2014, entre outros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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