Conselho Diretor de MCA Honduras
O Conselho Diretor do Millennium Challenge Account (MCA) Honduras é o organismo responsável pela concessão de cumprimento e por acompanhar a implementação de acordos complementares que podem surgir a partir da implementação do programa do Millennium Challenge Account, bem como por assegurar a execução adequada e correta da mesma e dos projetos e atividades que fazem parte dos acordos. Os principais objetivos do programa são os seguintes: aumentar a produtividade e habilidades empresariais dos pequenos e médios agricultores e reduzir os custos de transporte entre os centros de produção e os mercados nacionais, regionais e internacionais. O conselho é composto por cinco membros, três deles representando o governo e dois representando a sociedade civil. Além disso, o conselho contou com a presença de nove observadores do setor público, a sociedade civil e um deles representando o Millennium Challenge Corporation, uma agência do governo dos Estados Unidos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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