Conselho de Políticas e Planejamento na Bacia do Lago de Yojoa
O Conselho de Políticas e Planejamento na Bacia do Lago de Yojoa é um órgão de coordenação e planejamento de ações administrativas do Estado que visam à proteção da bacia do Lago de Yojoa. As principais actividades do conselho são: estabelecer um sistema integrado de planejamento local e setorial quanto à bacia do Lago de Yojoa; definir as alocações orçamentárias resultantes do planejamento para a sua alocação; avaliar a gestão do HONDULAGO – organismo responsável pelo cumprimento dos regulamentos aplicáveis a este assunto; e fazer propostas sobre os regulamentos e as ferramentas de gestão para fazer cumprir a lei sobre a proteção da bacia do Lago de Yojoa. O conselho é composto por autoridades e delegados da sociedade civil que possuem caráter consultivo, para promover a participação cidadã e o controle social.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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