Conselho Nacional de Fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Conselho Nacional de Fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação é o órgão superior de formulação e de implementação dos planos da ciência e da tecnologia com seus programas, projetos e políticas específicas, e planos operacionais anuais. O conselho é responsável pela aprovação de estratégias e políticas sobre questões de desenvolvimento humano e o plano nacional de ciência, tecnologia e inovação com os seus programas, projetos e políticas específicas. Ele também é responsável por aprovar o plano operacional anual do Instituto Hondurenho de Ciência, Tecnologia e Inovação e o seu orçamento annual; e aprovar as normas internas para o bom funcionamento do instituto, bem como os regulamentos para o cumprimento da Lei para a Promoção e Fomento do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e a Inovação. Ele é composto por representantes de diferentes ministérios, universidades públicas e privadas, a Academia Nacional de Ciências, os setores produtivos e de serviços científico-tecnológicos indicados pelo Conselho Hondurenho da Empresa Privada; e dois representantes das pessoas públicas ou privadas que realizam atividades de ciência, tecnologia, inovação e suas aplicações.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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