Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é a instância de gestão e decisão sobre a política de segurança alimentar e nutricional no âmbito da estratégia de articulação definida nas políticas públicas sociais. O conselho promovetodas as ações na área da segurança alimentar e nutricional e é responsável por velar pelo cumprimento dos objetivos, acordos e compromissos gerados no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele é composto por entidades estatais, organizações não governamentais, empresas privadas e a sociedade civil, e é presidido pelo Secretário de Estado do Gabinete do Presidente.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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