Conselho Nacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas
O Conselho Nacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas é um organismo de participação nas propostas e definições dos projetos, de assessoria e consulta da secretaria e Sub-Secretaria dos Departamentos da Indústria e do Comércio. As suas funções principais incluíam a análise e a formulação de propostas e/ou recomendações sobre políticas, estratégias e ações nacionais e setoriais relacionadas com a promoção de micro, pequenas e médias empresas. A Direção Superior do Conselho é liderada por um conselho diretor composto por representantes do Estado; de micro, pequenas e médias empresas; das federações de câmaras de comércio e organizações privadas de desenvolvimento; cooperativas de poupança e de crédito; associação de municípios; do Conselho Hondurenho da Empresa Privada; do Conselho Superior Universitário e do Conselho Hondurenho do Setor Social da Economia.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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