Honduras

Conselho Nacional de Competitividade e Inovação

O Conselho Nacional de Competitividade e Inovação, anexada à presidência, é o órgão responsável pela formulação de políticas, apoio e liderança da execução dos projetos que fortalecem a competitividade internacional do país, seguindo as orientações estratégicas do Plano de Nação. Ele também é responsável pela implementação de atividades para a promoção da imagem do país, o turismo, as exportações e o investimento estrangeiro em Honduras, além da descoberta de novos produtos, serviços e mercados. O Conselho Nacional de Competitividade e Inovação é presidido pelo Presidente da República e também por representantes das universidades; setor privado; associações de pais e mães; setor bancário, indústria e agrícola; as escolas magistrais; as organizações juvenis e representantes da associação de municípios e da federação de organizações profissionais.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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