Conselho Nacional de Ordenamento Territorial
O Conselho Nacional de Ordenamento Territorial é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoria com as responsabilidades de propor, acordar e dar seguimento às políticas, estratégias e planos, e emitir pareceres, apresentar propostas e promover iniciativas no que diz respeito à execução dos programas, projetos e ações de ordenamento territorial. O conselho é composto por representantes de ministros, de entidades étnicas, organizações camponesas, das mulheres e dos jovens, bem como de representantes da federação das associações profissionais e universidades. No que diz respeito à implementação do conselho foi formalmente instalado pelo Presidente da República no mês de novembro de 2004, com a representação da maioria das entidades públicas e da sociedade civil indicados na lei.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
