Comitê Interinstitucional de Mudanças Climáticas
O Comitê Interinstitucional de Mudanças Climáticas é um organismo permanente, consultivo, deliberativo e de assessoria para a formulação de políticas, monitoramento e controle social da gestão da prevenção e da redução dos impactos negativos das mudanças climáticas e de mitigação dos seus efeitos negativos. Do comitê participam instituições governamentais, organizações não governamentais, a sociedade civil organizada e membros da academia ligados ao tema das mudanças climáticas. O comitê está subdividido em grupos de trabalho ou subcomitês nas várias questões relacionadas com as alterações climáticas tais como a saúde e a qualidade do ar, florestas, recursos hídricos, energia, agricultura, grupo de negociação do país, entre outros. Entre os avanços gerados pelo comitê, está a Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas que surge de um amplo processo de consulta a nível nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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