Conselho Nacional de Agroindústria Açucareira
O Conselho Nacional de Agroindústria Açucareira é o organismo responsável pela elaboração da política de produção, industrialização e comercialização de açúcar no país e velar pela coexistência harmoniosa entre os diferentes setores envolvidos na indústria do açúcar. Ele também é responsável por velar pelo cumprimento dos acordos e das decisões do conselho, canalizando todas as iniciativas que visem à melhoria integral da atividade açucareira em todas as suas fases. O conselho é composto por quatro representantes do governo, dois dos produtores de açúcar e dois dos produtores de cana-de-açúcar.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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