Conselho Diretor do Sistema Nacional de Gestão de Riscos
O Conselho Diretor do Sistema Nacional de Gestão de Riscos é um órgão do Sistema Nacional de Gestão de Riscos que é responsável pelas políticas públicas, planos estratégicos e instrumentos legais necessários para integrar a gestão de riscos em planos de desenvolvimento e na cultura nacional. Além disso, recebe, analisa e executa as propostas dos comitês de consulta relacionadas com as políticas, estratégias de política e acções específicas relacionadas com a gestão de riscos no país. O conselho é presidido pelo Presidente da República e composto por representantes de diferentes ministérios, o Congresso Nacional, a associação de municípios de Honduras, o setor privado, organizações de trabalhadores e camponeses, universidades, sociedade civil e um representante da Mesa Nacional de Incidência para a Gestão de Riscos. Em 2016, o conselho tinha realizado reuniões a fim de discutir e aprovar o Plano Nacional de Gestão Integral de Riscos; analisar os temas atuais ligados ao âmbito institucional da Comissão Permanente de Contingência e o avanço no plano de gestão para a emergências causadas por secas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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