Comitês de Consulta do Sistema Nacional de Gestão de Riscos
Os Comitês de Consulta do Sistema Nacional de Gestão de Riscos são órgãos participativos e deliberativos que atuam como espaços de consulta, reflexão e análise do estado da gestão de riscos no país e como uma fonte de propostas para o Sistema Nacional de Gestão de Riscos, sobre novas políticas, estratégias, programas e projetos, atividades ou ações relacionadas com a gestão de riscos que devem ser incluídos no Plano Nacional de Gestão de Riscos a ser implementado pela Secretaria Executiva. Eles atuam como espaços de consulta, reflexão, consulta e análise do estado da gestão de risco no país e como uma fonte de proposta para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Risco (SINAGER), sobre novas políticas, estratégias, programas e projectos, actividades ou acções relacionadas com a gestão de riscos que precisam ser incluídos no plano nacional de gestão de riscos a realizar pela Secretaria Executiva. Estes comitês de consulta abordam questões de prevenção, preparação, capacidade de resposta e de reabilitação, e reconstrução e de transferência de risco. Dependendo da sua função, os comitês são integrados por representantes ao mais alto nível de cada uma das instituições que a compõem: instituições do governo central, organismos de gestão desconcentrada e descentralizada, governos locais, sociedade civil, ONGs e organizações de operários, empresários e camponeses, a organismos de primeira resposta.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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