Honduras

Comissão Interinstitucional contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes

Cidade/Região
Começo – Fim: 2004 – ongoing
Nome da organização principal: JusticiaGobernación y DescentralizaciónSecretaría de Derechos Humanos
Tipo de organização principal: governo
Nível: nacional

Impacto

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Implementação: a inovação foi colocada em prática de forma efetiva, parcial ou não foi colocada em prática?

Cumprimento de finalidades: as finalidades da inovação foram alcançadas de forma completa, parcial ou não foram alcançadas?

Output: a inovação gerou recomendações, iniciativas, decisões ou políticas públicas?

Resultado: se houve algum resultado da política, ele foi promulgado ou implementado?

Implementação: yes
Cumprimento da finalidade: yes
Output: yes
Resultado: Desconhecido

A Comissão Interinstitucional contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes foi responsável pela elaboração do Plano Nacional de Ação contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Honduras. Cinqüenta e duas organizações foram incluídas pelo presidente do Congresso Nacional como membros da comissão em 2004, incluindo representantes do Congresso Nacional Africano, do Supremo Tribunal de Justiça, diferentes departamentos do Estado, organizações não governamentais e organismos de cooperação internacional. A comissão também executa as ações que forem necessárias para assegurar a execução e cumprimento efetivo do plano. Honduras aprovou a reforma do Código Penal para devidamente punir os crimes de exploração sexual comercial; capacitar gestores da justiça e da sociedade civil; colocar a questão na agenda pública; e formular e aprovar o Plano Nacional de Ação contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização: only backed by a governmental program or policy
Frequência: regular
Modo de seleção de participantes: restricted
Tipo de participantes: sociedade civil organização privada
Capacidade de tomada de decisões: produz uma decisão não vinculativa
Cogovernança: yes

Meios

Deliberação
Voto Direto
E-participação
Representação Cidadã

Fins

Accountability
Responsividade
Estado de Direito
Inclusão Política
Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda

Formulação e tomada de decisão

Implementação

Avaliação