Comissão Nacional de AIDS
A Comissão Nacional de AIDS foi criada como o órgão superior, gestor e de coordenação interinstitucional na formulação, aprovação e validação das políticas nacionais sobre educação, prevenção, tratamento, controle, informação, investigação e qualquer outra questão relacionada com o problema do HIV/AIDS. Ela também é responsável pela vigilância, monitoramento e divulgação de programas interinstitucionais do HIV/AIDS. A Comissão é composta por representantes dos ministérios relacionados à saúde, educação, trabalho e segurança social, e segurança; representantes das igrejas, do Conselho Hondurenho da Empresa Privada; a rede de organizações não governamentais de luta contra a AIDS; e os representantes das pessoas que vivem com o HIV/AIDS indicados pelas ONGs. As decisões tomadas pela comissão são vinculativas para o processo de elaboração e adoção das políticas nacionais sobre questões relacionadas ao HIV/AIDS.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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