Fórum Nacional pela Reforma Agrária Integral e o Desenvolvimento Rural

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária Integral e o Desenvolvimento Rural foi um espaço de sensibilização para a sociedade e de diálogo para a formulação de uma declaração pública e um plano de acompanhamento dos compromissos assumidos no fórum em relação à reforma agrária e o desenvolvimento rural como um mecanismo de luta contra a pobreza. O fórum reuniu representantes de organizações de agricultores, povos indígenas, afrohondurenhos, trabalhadores rurais, organizações da sociedade civil, redes de economia solidária, organizações não governamentais, organismos e agências de cooperação nacional e internacional e instituições governamentais, além de cidadãos comuns. Como resultado, o fórum emitiu uma declaração pública que traçou os problemas que impediam a reforma agrária e a necessidade de lançar um novo processo de reforma agrária. O movimento camponês também apresentou as suas exigências ao governo. Depois da realização do fórum, o movimento camponês hondurenho elaborou uma proposta de um decreto-lei de reforma agrária que foi apresentada ao Congresso Nacional da República e aprovada na sua totalidade em 13 de março de 2008.

Desenho institucional

Formalização

not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

both 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

não produz decisões  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social