Sistema de Informação Eletrônica de Honduras
O Sistema de Informação Eletrônica de Honduras é uma plataforma digital administrada pelo Instituto de Acesso a Informações Públicas de Honduras que visa aumentar o acesso a informações públicas por parte dos cidadãos através da disponibilização de um sistema de gerenciamento de pedidos de informações online. O sistema redireciona os pedidos de informação do cidadão aos oficiais de informação pública de cada instituição, regulando o processo eletrônico de pedido de informação. Ele também permite que os cidadãos conheçam o andamento do pedido de informações. Em 2016, existiam cerca de 2700 pedidos de informação, 75% das quais foram concluídos em dezembro do mesmo ano. A plataforma foi criada em 2013 e 2017 seguia em operação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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