Projeto Ação Cidadã para o Fortalecimento Democrático na Transição de Governo
Ação Cidadã para o Fortalecimento Democrático na Transição de Governo é um projeto da Federação das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento de Honduras com o apoio do programa IMPACTOS que visa promover o desenvolvimento da capacidade de impacto das organizações da sociedade civil, bem como de funcionários públicos para o fortalecimento da institucionalidade de políticas de transparência e anti-corrupção durante o processo de transição. O projeto tem uma fase teórica focada na capacitação das organizações e uma segunda parte prática, em que se busca construir uma agenda da transparência e redução da corrupção, monitorar fóruns políticos e desenvolver atividades de impacto governamental. Como parte desta iniciativa, um fórum presidencial sobre transparência e ações anti-corrupção foi promovido e monitorado pela sociedade civil com resultados positivos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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