Observatório Social de Descentralização
O Observatório Social de Descentralização surgiu como uma iniciativa da Federação de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento de Honduras em 2012. Este projeto pretende ser uma ferramenta a serviço da sociedade hondurenha para observar e influenciar as políticas públicas e marcos normativos relacionados à descentralização do Estado e à autonomia municipal. O observatório visa proporcionar as informações às pessoas interessadas nos processos acima, para que estas lhes permitam gerar ações que influenciem políticas públicas e debates legislativos. Além de produzir material didático e pesquisas, o observatório também organiza fóruns para discutir as suas ideias com as autoridades públicas e os cidadãos. Em meados de 2016, Honduras aprovou a Lei sobre a descentralização do Estado, de cujo debate o observatório foi um participante ativo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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