Observatórios Municipais de Coexistência e Segurança Cidadã
Os Observatórios Municipais de Coexistência e Segurança Cidadã (OMCSC) foram implementados em 2014 pelo Ministério de Segurança de Honduras. Estes observatórios foram implementados nos 30 municípios com maior incidência de crime em Honduras, e têm o objetivo de gerar informações baseadas em evidências que permitam a definição de ações focalizadas na redução dos níveis de crime e violência. Além disso, os observatórios servem como espaços de articulação institucional para tomar decisões e avaliar resultados na área da segurança. Os observatórios publicam regularmente boletins informativos com dados concretos e estatísticas sobre a situação de segurança em cada um dos municípios. Além disso, os trabalhadores e membros dos observatórios - que incluem governo, sociedade civil e representantes do setor privado - recebem treinamento contínuo em análise e segurança das universidades e institutos nacionais, assim como de organizações internacionais. Quanto à sua eficácia, e de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2015 e 2018 houve uma redução de 34,1% nos homicídios dentro dos municípios onde os observatórios foram implementados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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