Assembleia Consultiva do Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação
A Assembleia Consultiva do Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação é o órgão de opinião, consultoria e promoção das ações, políticas públicas, programas e projetos que o Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação elabora ou desenvolve. Ela é integrada por entre dez e vinte representantes dos setores privado, social e da comunidade acadêmica que, por experiência ou especialidade, contribuem para a prevenção e fim da discriminação, e pela consolidação do princípio da igualdade real de oportunidades ao compartilhar as suas experiências. Metade da assembleia precisa ser composta por mulheres.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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