Conselhos Eleitorais Locais e Distritais
Os Conselhos Eleitorais Locais e Distritais são ativados durante o processo eleitoral federal. Eles são compostos por um conselheiro-presidente designado pelo conselho geral, que também atua como Vocal Executivo, seis conselheiros eleitorais e representantes dos partidos políticos nacionais. Os representantes da Organização Eleitoral, do Registro Federal de Eleitores e de Capacitação Eleitoral e Educação Cívica da Associação local têm voz, mas não têm voto.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
