Conselho Consultivo da Comissão Nacional para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas
Conselho Consultivo da Comissão Nacional para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas é um órgão colegiado e plural através do qual a Comissão Nacional para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas estabelece um diálogo com os povos indígenas e a sociedade. Ele é composto majoritariamente por indígenas. O conselho analisa e propõe políticas, programas, projetos, ações e obras públicas para o desenvolvimento dos povos e comunidades indígenas, e também emite opiniões sobre as iniciativas de lei relacionadas ao tema.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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