Assembleias Cidadãs
As Assembleias Cidadãs da Cidade do México são um instrumento de participação cidadã através da qual os habitantes se reúnem para tratar de assuntos relacionados à colônia, emitir as suas opiniões e avaliar os programas, as políticas e os serviços públicos. As sessões da assembleia são públicas, os habitantes têm direito a voz e, desde que levem cartões de eleitor atualizados, os cidadãos podem votar também. As resoluções das assembleias cidadãs são de caráter obrigatório para os comitês cidadãos, os conselhos dos povos e os moradores da colônia correspondentes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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