Audiência Pública da Cidade do México
A Audiência Pública da Cidade do México é um instrumento para que habitantes, órgãos de representação cidadã e organizações cidadãs possam: 1) fazer propostas ao chefe de governo ou chefes de delegações sobre acordos ou atos; 2) receber informações sobre a atuação da administração pública da cidade; 3) apresentar petições, propostas ou queixas sobre qualquer questão relacionada com a administração pública e 4) avaliar com as autoridades o cumprimento dos programas e atos de governo. Após as autoridades ouvirem as apresentações dos problemas e petições dos assistentes da audiência, eles devem estabelecer prazos para analisar os assuntos; esclarecer os poderes, competências e procedimentos para resolver as questões colocadas; e estabelecer compromissos mínimos que eles possam assumir.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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