Consulta cidadã sobre o Orçamento Participativo
A consulta cidadã sobre o Orçamento Participativo da Cidade do México foi realizada de forma que os cidadãos de cada bairro e povo originário possam definir as obras ou os serviços aos quais os recursos públicos serão alocados. Os cidadãos podem participar apresentando projetos ou colocando as suas opiniões de duas formas: através do Sistema Informático por Internet e pelas mesas receptoras de opiniões. Os projetos vencedores considerados prioritários serão executados pelas delegações políticas e em parceria com os comitês cidadãos, conselhos dos povos ou a mesa diretora, de acordo com o que for adequado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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