Conselhos das Bacias (Hídricas)
Os Conselhos das Bacias (Hídricas) são órgãos colegiados que funcionam como uma instância de coordenação e concertação, apoio, consulta e assessoria entre: 1) a Comissão Nacional da Água 2) organizações relacionadas às bacias 3) entidades federais, estaduais ou municipais e 4) representantes dos usuários de água e de organizações civis. As suas atividades principais estão relacionadas com o estudo dos planos nacionais sobre a administração da água, a análise de programas específicos da bacia, o acompanhamento de planos e programas em execução, a gestão das suas próprias atividades e seu funcionamento e a elaboração de propostas para o melhor uso de recursos na administração da água.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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