Conselho Nacional Consultivo para o Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Nacional Consultivo para o Desenvolvimento Sustentável é o órgão consultivo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, criado com o objetivo de gerar a participação corresponsável de todos os setores da sociedade para promover a proteção, conservação e restauração dos ecossistemas, recursos naturais e os bens e serviços ambientais. Desta forma, pretende-se propiciar o aproveitamento e desenvolvimento sustentável do meio ambiente. Em 2011, o conselho dividiu-se em um Conselho Consultivo Nacional, seis conselhos regionais e trinta e dois conselhos núcleos (estatais), com a finalidade de aumentar a representatividade de todos os setores que o integram.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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