Conselho Técnico Consultivo de Saúde Animal
O Conselho Técnico Consultivo de Saúde Animal é um espaço que reúne profissionais, empresários, produtores e responsáveis pela saúde dos produtos animais. Ele emite opiniões e propostas, e realiza atividades para proteger a saúde humana através da boa gestão da saúde dos animais. As suas atividades mais importantes estão relacionadas à adequação ao sistema legal; a regulamentação do tratamento e abate humanitário de animais; e a revisão e atualização da regulamentação para o controle de pesticidas. O conselho também presta assessoria em relação à adequação dos requisitos para importação e mobilização de animais e o desenho de campanhas sanitárias animais, entre outras atividades.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
