Conselho Cidadão de Segurança Pública da Cidade do México
O Conselho Cidadão de Segurança Pública da Cidade do México é uma instância colegiada cidadã de consulta, análise, participação e supervisão em matéria de segurança pública e procuração de justiça. Ele é integrado por 25 conselheiros cidadãos, designados pelo prefeito da cidade, um dos quais também atua como presidente. Do conselho também participam os titulares da Secretaria de Governo e de Segurança Pública, assim como da Procuradoria Geral da Justiça do Distrito Federal e do Conselho Jurídico e de Serviços Legais, que participam como conselheiros governamentais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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