México

Conselho de Controladorias Comunitárias de Chenalhó

O Conselho de Controladorias Comunitárias de Chenalhó foi criado em 15 de janeiro de 2014 com o lançamento de uma campanha de rádio chamada “Por el derecho de saber” (lit. Pelo direito de saber) e a difusão do material educativo “Del presupuesto al hecho, que no haya trecho” (lit. Do orçamento ao feito, que não haja lacuna). Ele apresenta solicitações de acesso a informações públicas para o município e outros órgãos do governo do estado de Chiapas. O conselho é formado por um grupo independente de mulheres e homens indígenas tzotziles de várias comunidades que, organizadas e informadas, colaboram para que as suas famílias tenham uma vida mais digna e justa através da participação, exigência e defesa dos seus direitos. O conselho busca fortalecer as suas próprias capacidades e as práticas de monitoramento e vigilância comunitária das decisões que as autoridades tomam. Além disso, monitoram as atividades dos funcionários e buscam que as autoridades e funcionários incorporem a transparência e prestação de contas aos seus usos e costumes.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
Desconhecido 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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