Comissões do Mecanismo de Colaboração entre as Organizações da Sociedade Civil e o Governo Federal
As Comissões do Mecanismo de Colaboração entre as Organizações da Sociedade Civil e o Governo Federal são espaço de encontro e diálogo para analisar, desenhar e chegar a um acordo sobre propostas de políticas públicas que contribuam à governabilidade e desenvolvimento político do país. Elas podem convidar organizações não integrantes do mecanismo, assim como especialistas ou acadêmicos, às suas reuniões. Os eixos em torno dos quais as comissões se organizam são: 1) Direitos Humanos e Segurança Cidadã; 2) Desenvolvimento Social, Saúde e Bem-estar Comunitário; 3) Economia Social Solidária e Política Econômica; 4) Educação, Arte e Cultura; 5) Fomento às Atividades das Organizações da Sociedade Civil e Democracia Participativa; 6) Habitat, Meio Ambiente e Sustentabilidade; 7) População e 8) Grupos Minoritários.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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