Plebiscito - Segundo Andar
O plebiscito é o instrumento mediante o qual o chefe de governo da Cidade do México coloca ações ou decisões do governo que sejam importantes para a vida pública à consideração dos cidadãos. O objetivo é sondar a aprovação ou rejeição da população antes de decidir sobre a implementação dessas ações. A organização fica sob a responsabilidade do Instituto Eleitoral Local. Em 2002, um plebiscito foi realizado para saber se a população era a favor ou contra a construção do segundo andar do anel periférico da Cidade do México.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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