Consulta cidadã (telefônica) sobre a aprovação ou rejeição ao horário de verão
A consulta cidadã (telefônica) sobre a aprovação ou rejeição ao horário de verão foi realizada em 2001, quando o chefe de governo da Cidade do México decretou que uma consulta telefônica deveria ser realizada para saber a opinião dos cidadãos sobre se o horário de verão deveria ser aplicado na cidade ou não. No total, 318 mil pessoas votaram, dos quais 75 por cento (239,000,437) foram contra o horário de verão, e os demais 25 por cento (78.000.867) foram a favor. A consulta cidadã é um instrumento através do qual qualquer tema que tenha um impacto relevante nos distintos âmbitos da Cidade do México é submetido à consideração dos cidadãos através de perguntas diretas, fóruns ou consultas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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