Orçamento Participativo Metropolitano de Jalisco
O Orçamento Participativo Metropolitano de Jalisco é um instrumento de participação através do qual os cidadãos decidem em que obras e projetos parte do dinheiro arrecadado pelo imposto de habitação deve ser investido. As propostas mais votadas ao longo das consultas são as que serão implementadas. Depois de pagar o imposto de habitação, o cidadão recebe uma cédula com as opções de obras nas quais ele pode votar. O Orçamento Participativo Metropolitano é aplicado em quatro municípios do estado de Jalisco: Tlajomulco, Guadalajara, Zapopan e Tlaquepaque.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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