Comitês de Controladoria Social dos Programas Federais de Desenvolvimento Social
Os Comitês de Controladoria Social dos Programas Federais de Desenvolvimento Social são mecanismos através dos quais os beneficiários de programas sociais se organizam para verificar o cumprimento das metas e a aplicação correta dos recursos públicos. Para assegurar a incorporação da controladoria social, a Lei Geral de Desenvolvimento Social estabelece a obrigatoriedade de implementá-la na operação dos programas de desenvolvimento social.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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