Projeto Participativo do Programa de Melhoramento de Habitação
O Projeto Participativo do Programa de Melhoramento de Habitação se refere a grupos de trabalho que facilitam a colaboração das famílias beneficiárias do programa em todo o processo. As mesas contam com a participação de um arquiteto consultor que define os objetivos construtivos e espaciais da obra a ser realizada. As mesas de procedimento divulgam o programa e apoiam os interessados quanto aos trâmites necessários para serem usuários. A obra é realizada por autoprodução (o usuário credenciado recebe e administra os recursos diretamente, contrata a mão de obra e compra os materiais de construção necessários sob a supervisão do assessor técnico). Assim que a obra termina, o consultor e o usuário credenciado incluem a quitação em que se comprova o destino final dos recursos no relatório final através dos documentos correspondentes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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