Referendo cidadão pela liberdade
O referendo cidadão pela liberdade propôs a necessidade de uma mudança na política econômica e a adesão a uma agenda cidadã com dez pontos. A ação foi realizada entre setembro e novembro de 1995 e teve como objetivo buscar o apoio dos cidadãos a um novo projeto econômico. 62 cidadãos promotores foram capacitados para recolher assinaturas – um total de 3372. Um dos principais resultados dos referendos cidadãos foi o reconhecimento dessas formas de participação cidadã nas leis estaduais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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