Conselho Consultivo do Consumo
O Conselho Consultivo do Consumo é órgão interdisciplinar criado para analisar temas relacionados ao consumo e proteção ao consumidor, fomentar a participação dos cidadãos e o exercício dos seus direitos; propor programas e ações públicas e fomentar a troca de ideias entre atores envolvidos com o tema do consumo. Do conselho participam o Procurador Federal do Consumidor como presidente, o Coordenador Geral de Educação e Divulgação como secretario técnico, pessoas com experiência e prestígio reconhecido e representantes de organismos e associações da sociedade civil e um representante de organismos e associações da sociedade civil e um representante da Secretaria de Economia.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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