México

Fóruns de Consulta Cidadã

Os Fóruns de Consulta Cidadã têm como objetivo recolher opiniões, demandas e soluções alternativas apresentadas pela sociedade sobre as atividades, programas ou projetos que são requeridos para o desenvolvimento de Tijuana. Os fóruns são um canal direto de comunicação entre a sociedade e o governo e permitem medir o interesse dos moradores, assim como conhecer as suas principais inquietudes e demandas relacionadas às questões centrais da cidade. As propostas recolhidas são organizadas, classificadas e analisadas por tipo específico de ação. Antes da sua seleção, a sua viabilidade técnica e financeira é avaliada para determinar o nível de governo responsável pela sua execução.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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