Referendo sobre o uso do Fundo Bancário de Proteção à Poupança
O referendo sobre o uso do Fundo Bancário de Proteção à Poupança foi organizado pelo Partido da Revolução Democrática. Foi realizado com o objetivo de informar os cidadãos de que a conversão dos passivos de fundos para a poupança, para ajudar os bancos na crise financeira de 1994, implicaria que os cidadãos teriam que pagar pelo resgate bancário. Ele também visava entender a preferência dos cidadãos sobre como lidar com o problema da dívida. Dois milhões de pessoas participaram do referendo, dos quais 96,43 por cento escolheu a proposta do partido para solucionar o problema do FOBAPROA: rejeitar a conversão da dívida, castigar funcionários públicos, banqueiros e empresários responsáveis pela crise, plaicar um programa para resolver o problema de pequenos e médios devedores de forme definitiva, entre outras medidas. Somente 0,93 por cento optou pela proposta do governo, 1,57 por cento optou por alternativas e 2,07 por cento anulou o seu voto.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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